Apesar de não se aplicar ao ensino superior, a nova lei que proíbe celulares nas escolas reacende o debate sobre os limites e as possibilidades do uso de dispositivos móveis em universidades, especialmente à luz da autonomia docente e institucional.
Campina Grande, 10 de maio de 2025: Com a aprovação da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas de educação infantil, fundamental e média em todo o país, reacende-se uma discussão igualmente relevante para o ensino superior: qual deve ser o lugar do celular em sala de aula nas universidades?
Embora essa nova lei não se aplique às instituições de ensino superior*, ela nos convida a refletir sobre os impactos da presença constante dos dispositivos móveis no ambiente universitário. O uso do celular, por vezes produtivo, frequentemente transforma-se em um fator de dispersão que compromete a atenção, a interação e a qualidade do aprendizado.
Nas universidades públicas, como é o caso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), há respaldo legal para que essa discussão aconteça de forma autônoma. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 207, garante às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No âmbito da UFCG, essa prerrogativa está consolidada no Regimento Geral da instituição, especialmente no artigo 81, que reconhece a liberdade do professor para definir o conteúdo e a orientação didática de sua disciplina. Isso inclui, portanto, a possibilidade de estabelecer regras claras sobre o uso de celulares em sala.
Durante a recente campanha para concorrer a uma das vagas da representação docente do Centro de Humanidades no Colegiado Pleno, alguns docentes relataram que já incluem, em seus planos de ensino, normas sobre o uso de dispositivos eletrônicos — o que é perfeitamente legítimo e, em muitos casos, necessário. Considerei uma excelente ideia, pois essa medida não significa negar o potencial pedagógico da tecnologia, mas sim buscar o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. O problema não está no celular em si, mas no uso que se faz dele. Contudo, há necessidade de uma regulamentação institucional para que essa prática se torne comum e efetiva.
Diante desse cenário, é importante que a comunidade acadêmica promova uma discussão aberta e construtiva sobre o tema. Repensar o uso dos celulares em sala não é um retrocesso, mas uma oportunidade de qualificar o espaço do ensino e da aprendizagem. É possível, por exemplo, que departamentos e colegiados incentivem práticas pedagógicas que orientem o uso consciente dos dispositivos, respeitando a autonomia do professor e as necessidades específicas de cada curso.
Num momento em que se discute tanto a melhoria da qualidade da educação, inclusive no ensino superior, ignorar os efeitos da hiperconectividade em sala de aula seria negligenciar um dos desafios mais presentes na vida universitária atual. Repensar, portanto, é o primeiro passo para transformar. Mas, considerando a complexidade do tema, entendo que este seja um desafio a ser assumido com responsabilidade pelos colegas que integram o Colegiado Pleno e a Câmara Superior de Ensino da UFCG.
* A título de informação, realizei uma busca minuciosa para identificar quais IES estão debatendo o tema. Identifiquei apenas uma menção na UFRGS e USP. Fico grato se puderem compartilhar outros artigos relacionados ao tema.
