Em tempos de sobrecarga digital, saber a diferença entre e-mails éticos e mensagens invasivas é essencial — especialmente quando o objetivo é compartilhar conhecimento com quem precisa dele.

Vivemos em um mundo em que o acesso à informação é mais do que um direito: é uma necessidade vital, especialmente em áreas como educação, ciência e saúde. Professores universitários, por exemplo, precisam estar constantemente atualizados sobre eventos, editais, chamadas de periódicos, seminários e oportunidades de colaboração. Mas como garantir que essas informações cheguem até eles sem invadir sua privacidade ou ultrapassar limites éticos?

Para responder a esta questão, imagine uma universidade onde os docentes não têm acesso a informações sobre congressos, publicações abertas, bolsas de pesquisa ou resoluções do comitê de ética. Seria impensável, não?

Fiz uma consulta a LGPD e encontrei embasamentos para fundamentar a importância e legalidade do e-mail de marketing uma vez que este, quando direcionado – assim como um aviso no mural da instituição -, se caracteriza como ferramenta legítima para democratizar o acesso à informação — desde que feito com cuidado, critério e respeito à privacidade.

É nesse contexto que surge a distinção entre e-mail de massa e e-mail de marketing — dois conceitos frequentemente confundidos, mas que possuem implicações distintas, inclusive à luz da legislação brasileira.

O e-mail de massa refere-se ao envio de mensagens não segmentadas, muitas vezes sem o consentimento prévio dos destinatários e sem critério de relevância. Um exemplo clássico é o uso de uma base de dados comprada ou coletada de forma indevida, utilizada para envio de propaganda genérica ou invasiva. Essas práticas podem configurar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)* e ser consideradas antiéticas, especialmente quando não há transparência, opção de descadastramento ou interesse legítimo.

Diferentemente do e-mail de massa, o e-mail de marketing bem conduzido é ético e legal. Ele se baseia em alguns pilares:

• Consentimento ou interesse legítimo: o destinatário se inscreveu em uma lista, participou de um evento ou integra uma rede que compartilha objetivos e interesses profissionais — como, por exemplo, um banco de dados institucional com ampla divulgação dos e-mails;
• Segmentação: o conteúdo enviado tem relevância para o destinatário, como informações acadêmicas direcionadas a professores universitários;
• Transparência: há informações claras sobre o remetente e uma opção simples de descadastramento;
• Finalidade informativa: muitas vezes, o objetivo não é comercial, mas sim comunicar oportunidades, eventos ou conteúdos úteis.

Enviar informações relevantes por e-mail não é crime, nem dolo. Pelo contrário: pode ser uma forma ética de promover conhecimento, participação e engajamento — principalmente quando as mensagens visam contribuir com a comunidade científica e acadêmica.

A chave está em respeitar a pessoa, seus dados e sua autonomia. Se for útil, claro e responsável, o e-mail de marketing pode — e deve — ser uma ponte entre quem produz e quem precisa da informação.

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* Consultar os artigos 6º, 7º e 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: [30 de abril de 2025].