Comissão paritária é aprovada para investigar denúncia de nepotismo em convênio firmado pela UFCG, mas decisão levanta questionamentos jurídicos e acende o debate sobre gestão democrática e legalidade na instituição.
Campina Grande, 16 de dezembro de 2024: Na manhã desta segunda-feira, a Sessão Ordinária Deliberativa (SODs) da UFCG tornou-se palco de um debate acalorado sobre a criação de uma comissão investigativa para apurar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em um convênio firmado entre a instituição, durante a gestão do professor Antônio Fernandes, e o parque tecnológico. O caso, que envolve acusações de favorecimento no contrato de concessão de bolsas, incluindo supostos benefícios a parentes, mobiliza a atenção da comunidade acadêmica pela gravidade das implicações.
A reunião, inicialmente marcada como extraordinária, teve início às 09h30. No entanto, logo no primeiro momento, foi solicitada a transformação do encontro em ordinário, considerando divergências na pauta e a relevância do tema para a rotina administrativa da universidade. O pedido foi acatado e o debate avançou.
A denúncia e o impasse histórico
Em histórico apresentado pelo professor Francisco Vilar Brasileiro (CSPE), as acusações foram oficialmente apresentadas na 169ª reunião ordinária, realizada no campus de Cajazeiras. Na ocasião, o caso foi mencionado, mas não aprofundado. Já na 170ª reunião, a denúncia novamente não foi pautada, provocando a iniciativa do professor Fubica, membro do colegiado pleno, que solicitou a realização de uma reunião exclusiva para discutir a investigação.
O contexto elevou o tom das discussões desta manhã, com propostas divergentes sobre a composição da comissão investigativa. De um lado, houve forte defesa da formação de uma comissão paritária, com igual número de representantes dos segmentos docentes, técnicos administrativos e discentes. Do outro lado, alguns membros acompanharam a observação do presidente da seção que defendeu o modelo proporcional, com base no princípio da gestão democrática previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que assegura que 70% das cadeiras de comissões e colegiados sejam ocupadas por docentes.
Art. 56º. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.(grifo nosso)
A decisão polêmica: paridade aprovada
Após intensos debates, o colegiado pleno aprovou, por 30 votos a 03, a formação de uma comissão paritária. A composição foi definida com nove membros, sendo três de cada segmento, acompanhados de suplentes. Para muitos, essa decisão simboliza uma tentativa de tornar o processo mais inclusivo e representativo. No entanto, o modelo escolhido já enfrenta críticas pela possível afronta à legislação vigente uma vez que, conforme mencionado anteriormente, a decisão pode ser alvo de contestações jurídicas, o que pode comprometer a eficácia da comissão e atrasar o andamento das investigações.
Após um intervalo para que os segmentos definissem seus representantes, foram indicados os seguintes nomes:
Representação estudantil: José Moacyr O. Negromonte, Djanira Lizandra da Costa Leão e Eberton Marcelo Alves Lacerda.
Representantes TAE: Monoel Messias Lucena de Almeida, Valéria Lucena Ferreira Tomé e Luiz Fernando de Oliveira Coelho.
Representantes Docentes: Igo Paulino da Silva, Jardel de Freitas Soares e Francisco Vilar Brasileiro.
O impacto para a comunidade acadêmica
A aprovação da comissão paritária levanta uma questão que transcende o caso em si: a legitimidade das decisões tomadas em desacordo com a LDB. Integrantes da comunidade acadêmica já questionam se a medida representará um avanço no sentido de democratizar as decisões institucionais ou se resultará em mais um impasse burocrático que travará as investigações.
Além disso, a gravidade das denúncias – que envolvem possíveis práticas de nepotismo em um convênio de alto impacto – gera preocupação entre docentes, técnicos e estudantes. “A universidade precisa, mais do que nunca, demonstrar que os processos administrativos e financeiros seguem os princípios da legalidade e da transparência. Caso contrário, o maior prejudicado será a credibilidade da UFCG”, afirmou um integrante do colegiado que preferiu não se identificar.
Os próximos passos e a pressão por respostas
A expectativa da comunidade acadêmica é que o caso seja tratado com celeridade, mas sem abrir mão de uma análise criteriosa e transparente. Para muitos, a condução deste processo será um teste crucial para a governança institucional da UFCG, em um momento em que a confiança da sociedade na administração pública enfrenta inúmeros desafios.
Enquanto isso, os olhares permanecem atentos aos desdobramentos deste caso, que pode se tornar um divisor de águas na gestão universitária. A pergunta que paira é clara: a decisão de hoje pavimentará o caminho para maior justiça e equidade na universidade ou trará novos impasses? O tempo – e a atuação da comissão – dirá.
* Professor da Unidade Acadêmica de Geografia/ UFCG
